Processo 448747/07
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 30/08/2007 10:07
Autuado em 30/08/2007 10:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4110/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 05/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4110/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
21/09/2017 Acórdão   4110/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Denunciado ESMAEL ANTONIO FERREIRA PADILHA
Denunciado EVALZIO LUIZ ANDROCHECHEN
Denunciado JOSE ELIZEU CHOCIAI
Denunciado JOSUE DE OLIVEIRA KERSTEN
Denunciado LEILA MARIA COSTA DE OLIVEIRA
Denunciado LUCINIO LEONIDAS GREBOS
Procuradores: ARNO BACH FILHO (não credenciado, inclusão:05/02/14), LAURO LUCIANO STALL (credenciado, inclusão:05/02/14)
Denunciado MARIA TEREZINHA CHOCIAI
Denunciado MICHELE CRISTINE DOS SANTOS SILVA
Denunciado OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:04/05/17)
Denunciado ROBERTO YOCHIYUKI SAKIYAMA
Procuradores: JOSÉ DA COSTA VALIM NETO (credenciado, inclusão:19/12/13)
Denunciante MARIO SÉRGIO ROCHA
Procuradores: MARIO SÉRGIO ROCHA (credenciado, inclusão:19/12/13)
Interessado MARIA ANGELA CALDAS XAVIER
Procuradores: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI (credenciado, inclusão:06/03/14)
Entidade do denunciante CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Juntadas
DataDescrição
03/05/2017 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323576/17
25/06/2014 07:56 Devolução do Ofício OCN - 10804/14 - DP
20/05/2014 10:43 Devolução do Ofício OCN - 7087/14 - DP
13/03/2014 10:47 do Protocolo 204908/14
06/03/2014 10:01 do Protocolo 162628/14
25/02/2014 08:09 AR do ofício OCN - 2168/14 - DP
20/02/2014 09:59 Devolução do Ofício OCN - 309/14 - DP
20/02/2014 09:58 Devolução do Ofício OCN - 304/14 - DP
14/02/2014 12:08 AR do ofício OCN - 986/14 - DP
05/02/2014 08:27 Devolução do Ofício OCN - 306/14 - DP
04/02/2014 09:57 do Protocolo 72526/14
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 307/14 - DP
20/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 311/14 - DP
10/07/2012 08:56 Devolução do oficio 43/12-GCG-SP
13/03/2012 10:49 do Protocolo nº 12681-7/12, referente a Documentação Complementar
23/11/2011 10:32 Juntada de AR oficio nº 82/11-GCG
22/09/2011 14:25 Devolução do ofício 83/11-GCG
15/09/2011 10:30 Devolução do ofício 85/11-GCG
16/08/2011 11:34 do Protocolo nº 49694-7/11, referente a Resposta ao Ofício nº 86/11-GCG
09/08/2011 13:59 Juntada de AR oficio nº84/11-GCG
05/08/2011 13:59 do Protocolo nº 47159-6/11, referente a Resposta ao Ofício nº 82/11-GCG
28/07/2011 09:48 Juntada de AR oficio nº86/11-GCG
18/05/2011 13:50 do Protocolo nº 1536-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 23/10 - GCG
07/07/2010 14:19 Juntada do Protocolo nº 359539/10, referente a manifestação por parte do Sr. Luís Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes.
14/06/2010 10:23 Juntada do Protocolo nº 330913/10, referente a manifestação do Sr.Albanor José Ferreira Gomes.
28/05/2010 10:50 Juntada do Protocolo nº 274584/10, referente a manifestação por parte do Sr Olizandro José Ferreira.
06/05/2010 13:54 Juntada do Protocolo nº 249393/10, referente a manifestação por parte do Sr. Josué de Oliveria Kersten.
27/04/2010 16:07 Juntada do Protocolo nº 225494/10, referente a manifestação por parte da Bevilaqua, Tetto e Advogados Associados.
06/04/2010 12:14 Juntada do Protocolo nº 168580/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura do Municipio de Araucária.
05/03/2010 14:09 Junatada do Protocolo nº 110280/10, referente a manifestação por parte do Sr. Esmael Antônio Ferreira Padilha.
09/02/2010 14:21 Juntada do Protocolo nº 69407/10, referente ao requerimento de extração de fotocópias por parte do Sr. Olizandro José Ferreira.
16/09/2009 09:36 juntada do Protocolo nº 426392/09, referente a Prefeitura do Municipio de Araucaria
28/05/2009 15:16 Juntada do Protocolo nº 224331/09, referente manifestação do Senhor Nelson Knob, Sub-procurador Geral do Município de Araucaria.
23/09/2008 10:59 juntada do Protocolo nº 509170/08, referente a complementação da defesa
05/09/2008 14:58 juntada do Protocolo nº 482698/08, referente a uma defesa Administrativa da parte de Olizandro José Ferreira
26/05/2008 10:24 Juntada do Protocolo nº 271352/08, referente a resposta do ofício nº 126/08-GCG por parte de Esmael Augusto Mello Guimarães
09/11/2007 12:21 Juntada do Protocolo nº 570445/07, referente a respota ao ofício nº795/07 -GCG, por parte do Sr. Olizandro José Ferreira.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/03/2017 Edital Diverso   27/ 2017   
DP  03/06/2014 Ofício de Contraditório   10804/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7087/ 2014   
DP  05/02/2014 Ofício de Contraditório   2168/ 2014  12/03/2014
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   986/ 2014  28/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   304/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   306/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   307/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   309/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   311/ 2014  03/02/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2017 1691 Acórdão nº 4110/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2774/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 219/2017
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 1001/2017
31/03/2017 1565 Edital Diverso nº 27/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 623/2017
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 38/2017
20/12/2013 793 Despacho nº 1860/2013
29/10/2012 517 Despacho nº 1768/2012
27/09/2012 496 Despacho nº 1583/2012
06/08/2012 459 Edital Diverso nº 42/2012
31/07/2012 455 Despacho nº 1255/2012
22/06/2012 428 Edital Diverso nº 31/2012
22/06/2012 428 Edital Diverso nº 33/2012
29/05/2012 412 Despacho nº 898/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2017 08:58 DP  
27/09/2017 15:21 STP Acórdão nº 4110/2017 -
27/09/2017 15:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 922/2017 -
30/08/2017 11:44 GCNB  
10/08/2017 09:15 SMPjTC Parecer nº 7351/2017 - improcedência Denúncia. Não comprovação dos fatos alegados. Improcedência conforme COFAP.
17/07/2017 09:31 COFAP Parecer nº 2593/2017 - DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. AO MPJTC.
02/05/2017 16:44 DP  
07/04/2017 11:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1001/2017 -
23/03/2017 16:44 DP Edital Diverso nº 27/2017 -
23/03/2017 16:44 DP Informação nº 4563/2017 -
06/03/2017 16:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 623/2017 -
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 642/2017 - DENÚNCIA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. AO RELATOR.
23/01/2017 17:23 DP  
17/01/2017 15:40 COFAP  
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 38/2017 -
23/07/2014 12:07 GCG  
18/12/2013 11:38 DP Informação nº 12514/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Informação nº 163/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Informação nº 5239/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Informação nº 532/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 2168/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 304/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 306/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 307/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 309/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 311/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 7087/2014 -
18/12/2013 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 986/2014 -
04/06/2013 09:17 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 525/2013 -
04/06/2013 09:17 GCG Despacho nº 1860/2013 -
26/10/2012 10:02 DICAP Parecer nº 10494/2013 -
17/10/2012 10:37 GCG Despacho nº 1768/2012 -
25/09/2012 12:47 DCM Instrução nº 3660/2012 - Ementa. Questão 1: Pela regularidade dos gastos com publicidade. Questão 2: Supostas irregularidades na utilização de cargos comissionados. Encaminhamento do processo à Diretoria Jurídica para devida Instrução.
17/03/2011 15:54 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 236/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 1255/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 1583/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 898/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Edital Diverso nº 31/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Edital Diverso nº 33/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Edital Diverso nº 42/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 43/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 82/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 83/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 84/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 85/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 86/2011 -
07/10/2010 16:44 SITIO  
24/08/2010 13:09 GCG Ofício sem prazo nº 151/2010 -
24/08/2010 13:09 GCG Ofício sem prazo nº 152/2010 -
24/08/2010 13:09 GCG Ofício sem prazo nº 153/2010 -
24/08/2010 13:09 GCG Ofício sem prazo nº 154/2010 -
24/08/2010 13:09 GCG Ofício sem prazo nº 155/2010 -
24/08/2010 13:09 GCG Ofício sem prazo nº 156/2010 -
24/08/2010 13:09 GCG Ofício sem prazo nº 157/2010 -
24/08/2010 13:03 DP Informação nº 1558/2010 -
20/08/2010 12:04 DP  
10/02/2010 12:45 GCG Despacho nº 1428/2010 -
10/02/2010 12:45 GCG Despacho nº 1429/2010 -
10/02/2010 12:45 GCG Ofício sem prazo nº 41/2010 -
09/02/2010 14:29 DAMP  
22/12/2009 11:12 GCG Despacho nº 122/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 69/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 70/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 71/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 72/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 73/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 74/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 75/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício com prazo nº 76/2010 -
22/12/2009 11:12 GCG Ofício sem prazo nº 23/2010 -
04/12/2009 14:41 SMPjTC Parecer nº 16524/2009 - IRREGULARIDADES NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PERÍODO E DOS SERVIDORES ACUSADOS DE NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO, BEM COMO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE DENÚNCIAS E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESP IRREGULARIDADES NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PERÍODO E DOS SERVIDORES ACUSADOS DE NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO, BEM COMO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE DENÚNCIAS E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESP
01/12/2009 17:56 GCG  
18/09/2009 12:56 DIJUR Parecer nº 15301/2009 - Denúncia - Pela intimação da parte responsável e complementação da instrução - Deliberação do Exmo. Corregedor Relator.
18/09/2009 09:37 GCG  
17/09/2009 14:33 DCM  
29/10/2008 08:51 GCG Despacho nº 1477/2009 -
29/10/2008 08:51 GCG Despacho nº 1804/2009 -
29/10/2008 08:51 GCG Despacho nº 1811/2009 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício com prazo nº 37/2009 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício com prazo nº 38/2009 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício com prazo nº 823/2009 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício com prazo nº 958/2008 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício com prazo nº 959/2008 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício com prazo nº 960/2008 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício sem prazo nº 114/2009 -
29/10/2008 08:51 GCG Ofício sem prazo nº 115/2009 -
03/10/2008 17:16 DIJUR Parecer nº 17665/2008 - Denúncia - Diligência para juntada de documentos, com vistas à elucidação dos fatos.
25/07/2008 15:06 GCG Despacho nº 2019/2008 -
25/07/2008 12:16 DP  
25/07/2008 11:11 DP  
15/07/2008 11:23 GCG  
06/06/2008 15:09 DIJUR Parecer nº 11233/2008 - Requerimento - Araucária - "Funcionalismo Fantasma" - Falta de subsídios das respostas - Processamento.
30/08/2007 10:07 GCG  

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